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O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio 

Libera, Graciele Dalla (2020-02-14)
This is a master's dissertation that aims to verify the legislative offensive in the face of social and environmental rights led by agribusiness, architected by the ruralist bench and supported by the Cultural Industry. ...
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Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011 

Oliveira Junior, Mozart Leite (2020-05-21)
Cette dissertation analyse le Principe du Fédéralisme Coopératif Environnemental prévu dans la Constitution fédérale de 1988 et les conflits de compétence pour les licences environnementales effectuées par les différentes ...
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Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça 

Toigo, Jerônimo de Castilhos (2020-07-06)
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Fomento à autocomposição de conflitos e sustentabilidade 

Brandão, André da Fonseca (2020-07-09)
The culture of autonomous conflict resolution is being encouraged in Brazil as an integrated element to Judicial System and procedural reforms, and the autonomous methods of resolution are seen as an alternative path, less ...
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Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha 

Mossi, Francine (2020-03-25)
In the social state, it is essential to study public policies as a supervisory source in the applicability of environmental protection, in an urban and socio-environmental view, in search of sustainability in face of solid ...
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Estado socioambiental de direito e agrobiodiversidade: o convivialismo na busca da preservação da diversidade ecológica 

Arruda, Bárbara (2020-07-14)
Le thème proposé par la présente étude est l'État Socio-Environnemental de Droit délimité dans le domaine de l'agrobiodiversité, laquelle propose une approche des pratiques agricoles en faveur de la conservation de ...
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental 

Dias, Frederic Cesa (2020-07-14)
The occurrence of environmental damage, such as environmental disasters, presents difficulties both in repairing the damage caused and in holding those responsible for the damages accountable. As a result of this or even ...
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Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal 

Merlo, Suzane Girondi Culau (2020-07-23)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado 

Ravanello, Tamires (2020-07-29)
Damages to the environment have been increasing, both in quantity and magnitude. Once the damage is consummated, its reparation does not seem likely and the pecuniary restitution does not recover the harm, so, preventive ...
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia 

Luciano, Ana Paula (2020-07-23)
The present dissertation brings as main objective the nanotechnology, one of the most spectacular possibilities of technological application of the 21st century; which nevertheless carries risks of various kinds, such as ...
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AuthorAlmeida, Juliana Cainelli de (1)Arruda, Bárbara (1)Brandão, André da Fonseca (1)Colombo, Gerusa (1)Dias, Frederic Cesa (1)Libera, Graciele Dalla (1)Lovatto, Poliana (1)Luciano, Ana Paula (1)Merlo, Suzane Girondi Culau (1)Mossi, Francine (1)... View MoreSubjectDireito ambiental (11)Environmental law (11)Environment (4)Meio ambiente (4)Proteção ambiental (4)Environmental protection (3)Danos (Direito) (2)Desenvolvimento sustentável (2)Direito ambiental internacional (2)Economia (2)... View MoreDate Issued
2020 (16)
Has File(s)Yes (16)

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