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Colisão entre direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : regularização fundiária nas áreas urbanas de preservação permanente 

Maldaner, Claudia Nara (2022-06-06)

Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental 

Braga, Gabriel Carvalho de Almeida Moura (2022-03-25)

Parques públicos em área turística, forma jurídica e função social: estudo de caso Parque do Palácio (Canela/RS) 

Frota, Ícaro da Silveira (2022-05-25)
The theme of this research is to analyze the legal modalities applicable as solution to keep public parks in operation in tourist areas, reaching the fulfillment of the social function. This is a case study on what happens ...

A tutela dos direitos transindividuais na corte interamericana de direitos humanos: análise da construção jurisprudencial indígena e de recursos naturais 

Libardi Júnior, Cláudio (2021-11-25)
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Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade 

Sant'anna, Omar Leonel (2022-09-13)
The Pampa biome occupies an extensive area of the State of Rio Grande do Sul, making up 62.2% of its territory. The biome is endowed with rich biodiversity, with at least 3,000 species of plants (many endemic), being 450 ...

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas 

Tartarotti, Alana Sonego (2022-05-20)

Praças públicas, parques públicos, meio ambiente ecologicamente equilibrado: pesquisa com base no Município de Bento Gonçalves 

Caetano, Estefanie Fagundes Gomes (2022-10-11)

A legislação e gerenciamento do tratamento de efluentes : uma proposta de intervenção transdisciplinar a partir do estudo de caso do município de Caxias do Sul/RS 

Ercolani, Kamilla Machado (2022-02-25)
Brazil is a developing country, and access to drinking water and basic sanitation is one of the keys to the quality of life of human beings. These resources are essential for the survival of living beings, in this sense, ...
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A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino 

Oliveira, Alice Pacheco (2022-07-09)
This dissertation addresses the COVID-19 pandemic from the perspectives of Disaster Law and gender. Analyzes some international guiding documents regarding disaster risk reduction, as well as the gender perspective presented ...

Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais 

Nunes, Carla Leticia Pereira (2022-11-22)
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AutorAbreu, Ricardo de (1)Aguiar, Louise Maria Rocha de (1)Aldrovandi, Andrea (1)Almeida, Gilson Cesar Borges de (1)Almeida, Juliana Cainelli de (1)Alves, Nathalia Lizier da Silva (1)Alves, Ruben Bento (1)Amaral, Andrea Boeira do (1)Amorim, Laura Lucia da Silva (1)Andreazza, Laís (1)... Ver maisAssuntoDireito ambiental (196)Environmental law (154)Environment (68)Meio ambiente (68)Direito (66)Desenvolvimento sustentável (42)Direitos fundamentais (36)Proteção ambiental (34)Política pública (32)Sustainable development (31)... Ver maisData de publicação2020 - 2025 (110)2014 - 2019 (236)Possui arquivo(s)Yes (346)

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