• português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • italiano
    • Deutsch
  • Login
View Item 
  •   DSpace Home
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • View Item
  •   DSpace Home
  • Trabalhos de Conclusão de Curso
  • Área do Conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas
  • Direito - Bacharelado
  • View Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Mediação e conciliação no direito brasileiro

Thumbnail
View/Open
TCC Edenise Ecco Gasparin.pdf (935.5Kb)
Date
2019-07-12
Author
Gasparin, Edenise Ecco
Orientador
Dall'Igna, Justina Ines
Metadata
Show full item record
Abstract
A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, que não se encontra adequado para resolver, em tempo razoável, todas as demandas apresentadas. Neste contexto surgiu a necessidade da utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, como complemento para sanar as dificuldades e reestabelecer a confiança da população na jurisdição estatal. O Código de Processo Civil, Lei nº. 13.105/2015 veio no sentido de incentivar e viabilizar o uso dos meios alternativos, na busca de adequar o processo à nova realidade jurídica e social. A mediação e a conciliação apresentam-se, dentre outros meios extrajudiciais, como viáveis para solucionar determinados conflitos, amigavelmente, além da via judicial, com decisões construídas pelas partes e não imposta por um terceiro, adequadas a cada tipo de pendência, facilitando o acesso à justiça, reduzindo a demora e os custos do processo judicial. Contudo, somente a alteração no Código de Processo Civil não é suficiente para resolver adversidades decorrentes de uma enraizada cultura de conflitos. Apesar da mediação e da conciliação extrajudiciais proporcionarem a pacificação social e a desobstrução do Poder Judiciário, os meios consensuais de resolução de litígios ainda representam uma lógica, em princípio, contrária ao tradicional processo judicial. Por outro lado, lentamente, a população está se conscientizando do novo paradigma, a chamada justiça de paz, sem, desprezar, em momento algum, a justiça estatal, necessária, fundamental em um Estado Democrático de Direito (sic).
URI
https://repositorio.ucs.br/11338/6282
Collections
  • Direito - Bacharelado [213]

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV
 

 

Browse

All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjects

My Account

LoginRegister

DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
Contact Us | Send Feedback
Theme by 
Atmire NV