Requisitos para a caracterização da perda de uma chance à luz do entendimento do STJ (2015 - 2022)
Abstract
Esta monografia analisou os requisitos para caracterizar a perda de uma chance, com foco no entendimento do STJ entre 2015 e 2022. A pesquisa é de natureza teórica, desenvolvida em três capítulos, através de estudo jurisprudencial, bibliográfico e legislativo sobre o tema. Inicialmente, foram abordados os aspectos gerais da responsabilidade civil, destacando as diferenças entre responsabilidade penal e civil, discutindo sistemas e espécies de danos. O segundo capítulo explorou a teoria da perda de uma chance, sua evolução histórica e aplicação no Brasil, com ênfase na influência do STJ. O terceiro capítulo evidenciou a complexidade na aplicação prática da teoria, especialmente nas divergências do STJ sobre a avaliação da probabilidade da chance perdida. A pesquisa conclui que o STJ entende adequada uma abordagem flexível na análise da probabilidade, enfatizando a necessidade da seriedade e realidade da oportunidade perdida. A responsabilidade médica foi destacada, exigindo conduta negligente que efetivamente afete a possibilidade real de cura, bem como responsabilidade do advogado, exigindo que a chance de vitória na demanda fosse real. A pesquisa ressaltou requisitos essenciais, como a existência de conduta ilícita, o nexo de causalidade e a necessidade de provas robustas. Os desafios na fixação do quantum indenizatório foram abordados, enfatizando a importância da probabilidade de sucesso na determinação do valor da indenização. [resumo fornecido pelo autor]
Collections
- Direito - Bacharelado [213]