Browsing Direito - Bacharelado by Title
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A legitimidade jurídica das parcerias voluntárias envolvendo transferência de responsabilidade de Estado entre a administração pública municipal e as sociedades civis bombeiros voluntários à luz da Constituição Federal de 1988
(2019-08-27)O presente trabalho científico tem o objetivo de apresentar a atividade pública de bombeiro, bem como, especificar o serviço voluntário e o serviço municipal de bombeiro. Buscando assim esclarecer o motivo pelo qual, a ... -
Lei da multipropriedade e sua influência no setor hoteleiro
(2021-07-14)O presente trabalho monográfico tem como objetivo identificar quais as inovações e controvérsias que a Lei nº 13.777 trouxe para o setor hoteleiro. Nos objetivos especificos procurou-se compreender a Lei 13.777/18 no setor ... -
Lei Geral de Proteção de Dados e a vulnerabilidade do consumidor na era digital
(2022-12-24)O presente trabalho analisa a Lei Geral de Proteção de Dados, que colocou o Brasil na lista de mais de 100 países que possuem legislação destinada a proteger a privacidade e uso de dados pessoais, além de verificar o impacto ... -
As limitações ao poder de fiscalização do empregador em face dos direitos de personalidade dos empregados
(2019-07-11)O presente estudo visa fazer uma análise acerca do poder diretivo do empregador e suas limitações em face dos direitos de personalidade do empregado, mais especificamente em relação à dignidade da pessoa humana e o direito ... -
O limite da reação em legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpante
(2023-12-11)O tema da legítima defesa é amplamente debatido e estudado por diversos juristas. É um tema que encontra sua base na Constituição Federal, no Código Penal, no Código Processual Penal bem como em matéria supralegal. Decorrente ... -
Locação por temporada em condomínios edilícios
(2021-07-08)Este estudo tem por objetivo averiguar, a partir de pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial, a problemática da locação de temporada em condomínios edilícios. Assim, busca-se aferir se é possível aos condomínios, ... -
Marketing jurídico digital e o provimento 205/21 do código de ética da OAB
(2023-07-20)O presente trabalho de conclusão de curso teve por objetivo investigar o crescimento exponencial do Marketing Jurídico na era digital, bem como analisar as consequências práticas no cotidiano dos advogados frente às ... -
Mecanismo probatório no crime de infanticídio e os elementos necessários para a comprovação do estado puerperal
(2020-07-15)O delito tipificado no Art. 123 do Código Penal brasileiro diz respeito, em sua essência, ao ato impiedoso da mãe ceifar a vida do próprio filho que recém veio ao mundo. Ocorre que, após o parto, a mente e o corpo feminino ... -
Mediação e conciliação no direito brasileiro
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: as limitações impostas pela legislação brasileira à atuação do juiz
(2023-12-14)Este estudo tem como objetivo analisar as limitações impostas pela legislação brasileira à atuação do juiz na utilização de medidas executivas atípicas nas execuções por quantia certa. Tais medidas extrapolam as comuns ... -
Métodos alternativos de resolução de conflitos como ferramenta de empoderamento sob a ótica de Warat
(2021-01-06)Este trabalho objetiva discorrer sobre a atual situação do sistema judiciário brasileiro, apontando, pela utilização de dados disponibilizados no relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de justiça, que o número ... -
Migração internacional : o migrante indocumentado e o ato de migrar enquanto um direito humano
(2020-07-27)O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo explorar de maneira interdisciplinar a migração internacional: os fluxos migratórios, os sujeitos envolvidos e os seus desdobramentos no âmbito jurídico, social e ... -
A modalidade do diálogo competitivo e o desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária
(2022-12-24)As alterações nos contratos de licitações advindos da nova Lei 14.133/2021 e a sua possível contribuição para a solução de impasses jurídicos no desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária com o ... -
As "mulas" do tráfico internacional de drogas : a visão por meio das políticas públicas e dos tratados internacionais
(2020-07-09)O presente trabalho estuda o tráfico internacional de drogas, que é o comércio de substancia ilícitas entre diferentes países, porém, o enfoque principal é o papel da "mula" nesse meio, qual é o tratamento dado a ela e ... -
A multiparentalidade à luz do reconhecimento das relações afetivas
(2021-01-06)O presente trabalho possui o objetivo de explorar a multiparentalidade e a estreita conexão que possui com o reconhecimento das relações afetivas, ressaltando aspectos importantes, como delimitação conceitual, surgimento ... -
Obras públicas : a eficácia do planejamento à luz da legislação, durante as fases de concepção, contratação e entrega de uma obra pública
(2018-10-10)A pesquisa compreende um estudo das fases de concepção, contratação, execução e entrega de uma obra pública, relacionando as exigências de cada uma delas e sua importância para um resultado satisfatório. O tema encontra ... -
Operação urbana consorciada: estudo de caso da Planalto, ocorrida em Gramado/RS
(2021-07-23)Este trabalho acadêmico analisa a Operação Urbana Consorciada Planalto (OUC), ocorrida no município de Gramado/RS. Parte-se da hipótese de que modificações urbanísticas geram impactos, portanto instrumentos que possibilitem ... -
O pacto federativo brasileiro e seus reflexos nas finanças municipais
(2018-10-10)O presente trabalho tem, por objetivo, abordar a necessidade de repactuação institucional para estabelecer, de forma clara, as responsabilidades de cada Ente Federado frente aos serviços públicos demandados pela sociedade. ... -
A palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos
(2019-08-27)O trabalho apresenta o tema a palavra da vítima como meio de prova no crime de estupro de vulnerável cometido contra menores de 14 anos. Tendo como método a revisão bibliografia da literatura especializada sobre crimes ... -
O papel dos países e organizações internacionais com os refugiados em períodos de crise humanitária
(2023-12-09)O presente estudo visa demonstrar as responsabilidades de países e organizações internacionais em períodos de crise humanitária, com isso, foram feitas diversas pesquisas de doutrinas e legislações de países do mundo todo. ...