Navegação Direito - Bacharelado por data do documento
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A tomada de decisão apoiada e a responsabilidade civil do deficiente e seus apoiadores
(2019-05-09)O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade civil do apoiador e do apoiado frente aos negócios jurídicos, realizados sob a égide da tomada de decisão apoiada. No decorrer do trabalho, estruturado em três capítulos, ... -
Inadimplemento do contrato de alienação fiduciária e a tese do adimplemento substancial
(2019-05-09)Este trabalho visa a analisar a possibilidade de aceitação da tese do adimplemento substancial no contrato de alienação fiduciária inadimplido para não obter a rescisão contratual. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: ... -
Responsabilidade civil do alienador face aos danos causados pela alienação parental
(2019-05-09)Este trabalho tem por objetivo analisar se a indenização decorrente da alienação parental é a medida mais adequada de compensar ou reparar os danos causados ao alienado e a criança ou adolescente. Quando conduzida de forma ... -
Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(2019-05-09)A presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com ... -
Decadência do estado social e a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro : uma análise sobre a qualidade da democracia brasileira
(2019-05-09)Este trabalho de conclusão de curso se propõe a realizar uma análise sobre a qualidade da democracia brasileira no contexto de desmanche do Estado, em suas políticas públicas e sociais, e da aplicação de dispositivos de ... -
Dos aspectos éticos do direito sucessório à interpretação da vontade testamentária
(2019-06-05)O presente trabalho tem por propósito razoar acerca da compreensão da vontade do testador e importância ética no Direito Sucessório. Para tanto, em um primeiro momento examinar-se-á as diretrizes ao envolto do Direito ... -
A regulamentação do procedimento de avaliação periódica de desempenho do servidor público estável como um efeito da aplicação do princípio da eficiência da Administração Pública
(2019-07-05)A promulgação da Emenda Constitucional n° 19, denominada de Reforma Administrativa, elevou a status constitucional o princípio da eficiência, vinculando toda a atuação da Administração Pública. Sobreleva notar, contudo, ... -
A (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro
(2019-07-05)O presente estudo tem por objetivo a análise da (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro, fenômeno que vem sendo implementado por diversos Estados brasileiros. A falência do sistema prisional ... -
A proteção jurídica dos consumidores hipervulneráveis no Brasil no que se refere à publicidade e ao superendividamento
(2019-07-05)O consumidor é considerado pelo Direito como o vulnerável na relação de consumo, contudo, existem consumidores que já são percebidos, pela jurisprudência e pela doutrina, como hipervulneráveis, isto é, indivíduos ainda ... -
Violência doméstica e familiar contra a mulher
(2019-07-08)A Lei Maria da Penha foi um dos maiores avanços no sistema legislativo para a proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violência doméstica e familiar, que busca não somente punir, mas também proteger e coibir a ... -
As limitações ao poder de fiscalização do empregador em face dos direitos de personalidade dos empregados
(2019-07-11)O presente estudo visa fazer uma análise acerca do poder diretivo do empregador e suas limitações em face dos direitos de personalidade do empregado, mais especificamente em relação à dignidade da pessoa humana e o direito ... -
A reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
(2019-07-11)A Reforma Trabalhista trouxe significativas mudanças para o Direito do Trabalho com a inserção expressa do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Assim, acordos e convenções coletivas prevalecem ... -
As tutelas provisórias no direito processual civil brasileiro : uma abordagem histórica na visão constitucionalista
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
Ensino domiciliar : um direito dos pais?
(2019-07-12)O ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, constitui-se em situação real, vivenciada em muitos países, de forma legalizada. No Brasil, é uma realidade fática, não encontrando respaldo legal. A partir de uma ... -
Extrativismo mineral de basalto x direito ambiental : sustentabilidade e proteção ao meio ambiente
(2019-07-12)A análise do extrativismo mineral de basalto, os impactos do processo de sua extração, o atendimento aos licenciamentos obrigatórios e o retorno social e ambiental à região atingida é o tema proposto no Trabalho de Conclusão ... -
Mediação e conciliação no direito brasileiro
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
Tragédia de Brumadinho : o dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado e da Empresa Vale
(2019-07-12)Ao longo da história da humanidade, em decorrência das relações de convivência entre indivíduos em sociedade, a necessidade de criação de normas que regessem e ordenassem tais relações tornou-se evidente. A partir do ... -
A importância da Inteligência de Estado para o Estado Democrático de Direito
(2019-07-15)A Inteligência de Estado é uma atividade muito importante para o Estado Democrático de Direito, porém, às vezes, a falta de conhecimento sobre ela pode deixar dúvidas ou até incertezas sobre a sua aplicação no contexto ... -
Principais propostas da reforma da previdência para alteração do benefício de pensão por morte em face dos princípios da seguridade e da previdência social
(2019-07-15)Eventuais alterações no benefício de pensão por morte implicam no possível surgimento de situações de vulnerabilidade econômica quando se considera a constituição do núcleo familiar contemporâneo com baixa natalidade e o ... -
O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
(2019-07-22)A morte é um assunto desagradável de se lidar para a maioria das pessoas na contemporaneidade. Fala-se muito da qualidade de vida e da importância do bem viver, mas o assunto concernente ao processo de morte igualmente ...