Navegação Direito - Bacharelado por título
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O ensino domiciliar e a proteção ao direito das crianças e dos adolescentes a uma educação para a cidadania
(2021-07-22)O presente trabalho acadêmico teve por objetivo explorar de maneira multidisciplinar a formação interpessoal da criança e do adolescente: o seu direito fundamental à educação, que é dever da família, da sociedade e do ... -
A entrega voluntária no sistema judiciário brasileiro: uma visão jurídica e social
(2023-12-11)O presente trabalho busca analisar a entrega voluntária no sistema judiciário brasileiro, observando-se o contexto jurídico, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal, do Código Civil e das ... -
A evolução do direito desportivo e a importância da aplicação de ações afirmativas no incentivo da atuação profissional de mulheres no futebol brasileiro
(2022-12-24)Este trabalho de conclusão de curso objetiva investigar a evolução do direito desportivo brasileiro, verificando a necessidade de uma legislação mais específica e a existência de ações afirmativas que tragam maior incentivo ... -
Extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
(2023-07-20)Este trabalho analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no direito brasileiro, examinando sua evolução histórica e função social como instrumento de justiça. São exploradas as constituições de 1891, 1934 e 1988, ... -
Extrativismo mineral de basalto x direito ambiental : sustentabilidade e proteção ao meio ambiente
(2019-07-12)A análise do extrativismo mineral de basalto, os impactos do processo de sua extração, o atendimento aos licenciamentos obrigatórios e o retorno social e ambiental à região atingida é o tema proposto no Trabalho de Conclusão ... -
Facções criminais no Brasil : estudo comparativo entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul
(2019-08-23)O presente trabalho de conclusão tem por escopo as facções criminosas dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, posto em discussão a partir de suas semelhanças, bem como comparações e a falta de resposta estatal para ... -
Filiação socioafetiva
(2019-07-22)O presente trabalho versa sobre a evolução legislativa no direito de família, investigando os efeitos da socioafetividade sobre o instituto da filiação após a Constituição de 1988, as mudanças que decorreram dessas relações ... -
A função social da propriedade rural e sua importância para a distribuição de renda e bem estar social
(2021-07-16)A função social da propriedade rural é norte para a atividade agrária, estando intrinsicamente ligada ao direito de propriedade, advinda da importância social da atividade nela realizada. O Brasil apresenta elevados índices ... -
Fundamentos da responsabilidade do proprietário adquirente no dano ambiental pretérito
(2022-12-15)O presente trabalho visa analisar divergências conceituais e dogmáticas no entendimento dos Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade civil do proprietário adquirente de imóvel rural por danos ambientais ... -
A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar e suas limitações
(2019-08-27)O corrente trabalho disserta acerca do direito fundamental da inviolabilidade domiciliar, bem como das aderências advindas do julgamento do Recurso Extraordinário 603.616/RO à interpretação atual do referido texto ... -
Grupo econômico e o incidente da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista após a lei nº 13.467/2017
(2023-07-20)Este trabalho busca compreender as mudanças cometidas após a Reforma Trabalhista, decorrente da Lei nº 13.467/2017, no âmbito do Grupo Econômico e do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica dentro da fase ... -
Guarda compartilhada coativa e as principais dificuldades em sua implementação
(2023-12-14)A presente pesquisa tem por objetivo percorrer o instituto da Guarda Compartilhada, e como ela é imposta de maneira coativa, verificando as principais dificuldades encontradas na prática. A guarda compartilhada está prevista ... -
A guarda compartilhada como uma medida mitigadora de alienação parental
(2019-05-09)O presente trabalho de conclusão de curso visa a analisar a guarda compartilhada como uma medida mitigatória da alienação parental. Portanto, analisam-se, discutem-se e apresentam-se os principais aspectos teóricos que ... -
A hermenêutica filosófica de Hans-George Gadamer e a (in)constitucionalidade do Código Florestal
(2019-04-24)O presente estudo percorre duas áreas de conhecimento: o Direito e a Filosofia. Busca-se analisar o Código Florestal Brasileiro suas respectivas Ações de Inconstitucionalidade sob a ótica da Hermenêutica Filosófica de ... -
As hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento à luz da taxatividade mitigada
(2021-12-11)O presente trabalho discute as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, qual sua extensão após a adoção por parte do STJ da chamada “taxatividade mitigada” e as consequências que o novo entendimento ... -
Holding familiar: gerenciamento patrimonial e planejamento sucessório
(2023-07-20)O presente trabalho científico tem como objetivo central a análise prática e aprofundada do planejamento sucessório no âmbito nacional, com destaque para a relevância da figura da holding familiar. Inicialmente, realiza-se ... -
A (i)legalidade do “carona” na ata de registro de preços à luz dos princípios que norteiam a administração pública
(2021-12-10)O presente estudo tem por finalidade fazer uma análise acerca da legalidade do "carona" na Ata de Registro de Preços à luz dos princípios que norteiam a Administração Pública. Em primeiro plano, aborda-se o procedimento ... -
Ideologia e direito: a figura da ideologia jurídica e sua influência sobre a sociedade
(2023-12-07)Este trabalho acadêmico tem como temática a ideologia e seu emprego enquanto aparelho ideológico de Estado. Essa análise parte de estudos de diferentes filósofos, formando um recorte que apresenta uma visão dialética e ... -
Os impactos jurídicos no tocante à responsabilidade do empregador perante a classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional
(2023-10-18)Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos jurídicos advindos da classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional, identificando a responsabilidade civil do empregador perante a síndrome, além de ... -
A importância da Inteligência de Estado para o Estado Democrático de Direito
(2019-07-15)A Inteligência de Estado é uma atividade muito importante para o Estado Democrático de Direito, porém, às vezes, a falta de conhecimento sobre ela pode deixar dúvidas ou até incertezas sobre a sua aplicação no contexto ...