Direito - Bacharelado: Envíos recientes
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A segurança jurídica dos smart contracts nas transações executadas na tecnologia blockchain
(2019-12-15)Smart contracts são criados por meio de códigos computacionais, que visam à execução automática dos termos preestabelecidos no contrato pelas partes, mediante situações que possam ser verificadas. Nesse ínterim, esta ... -
A justiça restaurativa como método adequado para a resolução de conflitos : um enfoque sobre a sua aplicabilidade no estado do Rio Grande do Sul
(2020-07-15)O presente trabalho tem como tema o estudo acerca da Justiça Restaurativa, que tem por objetivo ser um meio mais adequado para a solução de conflitos, o qual compreende a participação de todos os envolvidos para que se ... -
O documento eletrônico como meio de prova no processo civil : validade, eficácia e valor probatório
(2019-12-11)Diante da realidade atual, em que a maior parcela da sociedade está inserida no ambiente digital, a presente monografia analisa a validade, eficácia e o valor probatório do documento eletrônico como meio de prova no processo ... -
A usucapião extrajudicial : uma análise das principais alterações frente aos entraves à desjudicialização
(2019-12-11)A implementação da usucapião extrajudicial deu-se com a chegada do Novo Código de Processo Civil, que acrescentou à Lei dos Registros Públicos o artigo 216-A. Ademais, trouxe a oportunidade da usucapião ser realizada nas ... -
A adoção e a dignidade humana : uma análise sobre a reinserção digna na sociedade
(2019-12-09)A prática de adotar outrem e trazê-lo no seio da família na condição de equiparado a filho é ato comum ao longo da história. O instituto surgiu como meio para a perpetuação do nome da família, servindo também como uma ... -
O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro : o conflito entre a liberdade de expressão, de informação e de imprensa versus os direitos da personalidade
(2019-07-24)A presente pesquisa vem como o tema, o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico: o conflito entre a liberdade de expressão, de informação e de imprensa versus os direitos da personalidade. O objetivo foi averiguar ... -
O instituto do abandono afetivo inverso e a possibilidade da tutela jurídica sob a ótica da responsabilidade civil
(2019-07-24)O presente trabalho teve o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da tutela jurídica sob a ótica da responsabilidade civil nos casos em que há o descumprimento do dever de cuidado por parte dos filhos em relação ... -
O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana
(2019-07-22)A morte é um assunto desagradável de se lidar para a maioria das pessoas na contemporaneidade. Fala-se muito da qualidade de vida e da importância do bem viver, mas o assunto concernente ao processo de morte igualmente ... -
A proteção jurídica dos consumidores hipervulneráveis no Brasil no que se refere à publicidade e ao superendividamento
(2019-07-05)O consumidor é considerado pelo Direito como o vulnerável na relação de consumo, contudo, existem consumidores que já são percebidos, pela jurisprudência e pela doutrina, como hipervulneráveis, isto é, indivíduos ainda ... -
Filiação socioafetiva
(2019-07-22)O presente trabalho versa sobre a evolução legislativa no direito de família, investigando os efeitos da socioafetividade sobre o instituto da filiação após a Constituição de 1988, as mudanças que decorreram dessas relações ... -
Principais propostas da reforma da previdência para alteração do benefício de pensão por morte em face dos princípios da seguridade e da previdência social
(2019-07-15)Eventuais alterações no benefício de pensão por morte implicam no possível surgimento de situações de vulnerabilidade econômica quando se considera a constituição do núcleo familiar contemporâneo com baixa natalidade e o ... -
A importância da Inteligência de Estado para o Estado Democrático de Direito
(2019-07-15)A Inteligência de Estado é uma atividade muito importante para o Estado Democrático de Direito, porém, às vezes, a falta de conhecimento sobre ela pode deixar dúvidas ou até incertezas sobre a sua aplicação no contexto ... -
Ensino domiciliar : um direito dos pais?
(2019-07-12)O ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, constitui-se em situação real, vivenciada em muitos países, de forma legalizada. No Brasil, é uma realidade fática, não encontrando respaldo legal. A partir de uma ... -
Tragédia de Brumadinho : o dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado e da Empresa Vale
(2019-07-12)Ao longo da história da humanidade, em decorrência das relações de convivência entre indivíduos em sociedade, a necessidade de criação de normas que regessem e ordenassem tais relações tornou-se evidente. A partir do ... -
As tutelas provisórias no direito processual civil brasileiro : uma abordagem histórica na visão constitucionalista
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
Mediação e conciliação no direito brasileiro
(2019-07-12)A sociedade brasileira tem a pretensão de obter do Estado resposta efetiva e imediata para os seus mais diversos conflitos. No entanto, o aumento demasiado do número de ações ocasionou alarmante crise no Poder Judiciário, ... -
Extrativismo mineral de basalto x direito ambiental : sustentabilidade e proteção ao meio ambiente
(2019-07-12)A análise do extrativismo mineral de basalto, os impactos do processo de sua extração, o atendimento aos licenciamentos obrigatórios e o retorno social e ambiental à região atingida é o tema proposto no Trabalho de Conclusão ... -
As limitações ao poder de fiscalização do empregador em face dos direitos de personalidade dos empregados
(2019-07-11)O presente estudo visa fazer uma análise acerca do poder diretivo do empregador e suas limitações em face dos direitos de personalidade do empregado, mais especificamente em relação à dignidade da pessoa humana e o direito ... -
A reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva
(2019-07-11)A Reforma Trabalhista trouxe significativas mudanças para o Direito do Trabalho com a inserção expressa do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Assim, acordos e convenções coletivas prevalecem ... -
A regulamentação do procedimento de avaliação periódica de desempenho do servidor público estável como um efeito da aplicação do princípio da eficiência da Administração Pública
(2019-07-05)A promulgação da Emenda Constitucional n° 19, denominada de Reforma Administrativa, elevou a status constitucional o princípio da eficiência, vinculando toda a atuação da Administração Pública. Sobreleva notar, contudo, ...