Direito - Bacharelado: Recent submissions
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O ato administrativo de remoção do servidor público: uma análise a partir dos princípios da administração pública
(2024-09-05)O presente trabalho, por meio do uso da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a pesquisa em doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por objetivo geral analisar a Remoção do Servidor ... -
Juízo de admissibilidade do recurso extraordinário à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2024-09-04)O Recurso Extraordinário, espécie recursal a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, assim como outros recursos, está sujeito à análise do cumprimento de determinados requisitos processuais e materiais para que possa ... -
A constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público
(2024-09-10)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo determinar se o poder de investigação exercido pelo Ministério Público está de acordo com as determinações contidas na Constituição Federal de 1988. Tem por método ... -
Ciberterrorismo do século XXI: o uso da tecnologia como ferramenta de ataque contra o Estado e a sociedade.
(2024-09-04)O presente estudo monográfico objetivou compreender quais as circunstâncias envolvidas no surgimento do terrorismo virtual, desvencilhar o surgimento da guerra cibernética propiciada pelo desenvolvimento de novas tecnologias ... -
Busca e apreensão de bens agrícolas alienados fiduciariamente e as adversidades para suas retomadas
(2024-09-10)Este trabalho visa demonstrar as dificuldades existentes para a retomada de bens móveis agrícolas alienados fiduciariamente através da ação judicial de busca e apreensão, além de apresentar melhorias para esta relação ... -
Políticas públicas frente à inclusão da população LGBTQIA+ no ambiente formal do trabalho
(2024-09-10)O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar as políticas públicas voltadas à inclusão da população LGBTQIA+ no ambiente formal do trabalho. Assim, inicialmente aborda-se a construção histórica do ... -
Reflexos das licenças maternidade e paternidade para a igualdade de gênero na sociedade brasileira
(2024-09-10)Este trabalho tem como objetivo principal analisar as diferenças entre as licenças maternidade e paternidade, buscando comparar principalmente o tempo destinado a cada uma delas. Buscando responder à questão problema: A ... -
A digitalização dos serviços públicos no Brasil: direitos e desafios do acesso aos cidadãos, considerando o contexto pandêmico vivenciado recentemente
(2024-08-31)A finalidade do trabalho realizado é analisar quais são os direitos e os desafios do acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais brasileiros, considerando o contexto pandêmico vivenciado recentemente. Ainda, buscou ... -
Pena de privação da liberdade: ressocialização ou encarceramento
(2024-09-03)Este Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, tem como recorte delimitador temático a pena de prisão e ressocialização. O problema de pesquisa cinge-se em: analisar as funções penais e sua aplicação ... -
Cidadania ambiental e sustentabilidade - Projeto "Ecopila"
(2024-09-03)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem, por objetivo, a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para a Conclusão do Curso de Direito, na Universidade de Caxias do Sul. A questão problema cinge-se ... -
O abandono afetivo inverso e seus reflexos no direito sucessório
(2024-08-27)O presente trabalho irá se devolver mediante a modalidade monográfica utilizando como sua metodologia doutrinas, artigos e julgados que venham a englobar o direito sucessório e o direito de família uma vez que tal tema ... -
Análise da eficácia da Lei nº 12.318/2010 na proteção aos menores vítimas de alienação parental
(2024-08-27)O objetivo do presente trabalho foi analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a verificar sua eficácia na prevenção e punição da prática da ... -
A nova Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), quanto ao dispositivo do Artigo 27 que trata de instauração do procedimento investigatório para o exercício da atividade de polícia judiciária militar
(2024-09-03)O presente trabalho monográfico tem por objetivo geral analisar os reflexos que a Lei nº 13.869/2019 ( Abuso de Autoridade), traz de forma fundamentada quanto aos critérios legais, numa infração penal militar na atividade ... -
Diretivas antecipadas de vontade sob a perspectiva da autonomia da vontade e do direito à vida
(2024-08-27)O presente estudo teve como problema de pesquisa a repercussão dos princípios da autonomia da vontade e do direito à vida na validade e eficácia do instituto das diretivas antecipadas de vontade, visto a ausência legislativa ... -
A inaplicabilidade do direito ao esquecimento na era digital
(2024-07-04)O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a inaplicabilidade do direito ao esquecimento como tutela jurídica na era digital. A pesquisa visou à compreensão da evolução da sociedade digital, o surgimento e ... -
O direito autoral musical no Brasil: a proteção do artista na crescente tecnológica da atualidade
(2023-12-11)O presente trabalho buscou identificar a proteção do autor e sua criação musical mediante a era digital, dada a crescente tecnológica que facilita a propagação desenfreada de suas criações através de plataformas digitais, ... -
O direito de voto e os direitos sociais dos imigrantes no Brasil
(2023-12-11)O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda sobre o direito de voto e os direitos sociais dos imigrantes no Brasil. Inicia a pesquisa com a história da imigração no Brasil, o contexto histórico e etnias que ... -
Violência obstétrica: uma violação aos direitos humanos das mulheres
(2023-12-13)A violência obstétrica é um fenômeno que ocorre quando profissionais de saúde, durante o processo de parto e atendimento pré-natal, violam os direitos e a dignidade das gestantes. Este estudo investigou a prevalência, ... -
A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens e o seu conflito com o princípio da autonomia privada
(2023-12-15)Nesta pesquisa, realizada no campo do Direito, explorou-se a temática da inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens e seu confronto com o princípio da autonomia privada nas relações matrimoniais e de ... -
Análise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federal
(2023-12-11)O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil nas execuções por quantia certa. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como devem ser empregadas as ...