Direito - Bacharelado: Recent submissions
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Colisão de direitos fundamentais: responsabilidade civil médica na transfusão de sangue em testemunhas de Jeová
(2024-03-15)O presente trabalho teve como objetivo analisar a responsabilidade civil do médico diante das consequências da recusa de transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová. A pesquisa visou compreender a colisão entre ... -
Recuperação judicial do produtor rural ante a facultatividade de registro: uma análise a partir da Lei 14.112/2020
(2023-12-14)O presente trabalho tem como foco principal a exploração da recuperação judicial do produtor rural pessoa física, considerando a facultatividade de registro para esse segmento e as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020. ... -
A autodeterminação do corpo feminino e a disparidade entre a teoria e a prática do direito: uma observação sob a ótica do conceito de banalidade do mal
(2023-12-14)O presente trabalho se dedica à reflexão sobre a autodeterminação do corpo feminino. Possui o objetivo de explorar a disparidade entre a teoria e a prática do direito, ao relacionar decisões que são influenciadas por ... -
A dispensa de licitação por emergência no Brasil a luz da nova lei de licitações e contratos
(2023-12-14)Neste trabalho, o objetivo geral consistiu em explicitar o assunto "Dispensa de licitação emergencial" quanto ao seu conteúdo, seu conceito, e descrever o processo relativo ao uso da norma. Para atingir esse propósito, ... -
Guarda compartilhada coativa e as principais dificuldades em sua implementação
(2023-12-14)A presente pesquisa tem por objetivo percorrer o instituto da Guarda Compartilhada, e como ela é imposta de maneira coativa, verificando as principais dificuldades encontradas na prática. A guarda compartilhada está prevista ... -
Comunicação não violenta e assertiva como técnica de resolução de conflitos nas audiências de conciliação na esfera judicial
(2023-12-14)Este trabalho apresenta uma abordagem aprofundada sobre a importância da utilização de uma comunicação não violenta e assertiva para resolver conflitos, principalmente, no contexto das audiências de conciliação. Este estudo ... -
O direito real de propriedade, frente às limitações impostas pelo condomínio edilício
(2023-12-14)A presente pesquisa dedica-se ao estudo das limitações provenientes das convenções condominiais que recaem sobre a propriedade imóvel, para isso, buscou-se realizar uma ampla pesquisa em torno do exercício do direito real ... -
Ideologia e direito: a figura da ideologia jurídica e sua influência sobre a sociedade
(2023-12-07)Este trabalho acadêmico tem como temática a ideologia e seu emprego enquanto aparelho ideológico de Estado. Essa análise parte de estudos de diferentes filósofos, formando um recorte que apresenta uma visão dialética e ... -
Ação de petição de herança e a ocorrência da prescrição
(2023-12-07)A ação de petição de herança constitui a proteção específica da qualidade de sucessor. Pelo Princípio da Saisine, desde a abertura da sucessão, a herança pertence ao herdeiro (art. 1.784 do Código Civil). Compete a aludida ... -
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: as limitações impostas pela legislação brasileira à atuação do juiz
(2023-12-14)Este estudo tem como objetivo analisar as limitações impostas pela legislação brasileira à atuação do juiz na utilização de medidas executivas atípicas nas execuções por quantia certa. Tais medidas extrapolam as comuns ... -
O papel dos países e organizações internacionais com os refugiados em períodos de crise humanitária
(2023-12-09)O presente estudo visa demonstrar as responsabilidades de países e organizações internacionais em períodos de crise humanitária, com isso, foram feitas diversas pesquisas de doutrinas e legislações de países do mundo todo. ... -
Os impactos jurídicos no tocante à responsabilidade do empregador perante a classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional
(2023-10-18)Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos jurídicos advindos da classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional, identificando a responsabilidade civil do empregador perante a síndrome, além de ... -
Análise da gestão e destinação dos resíduos sólidos urbanos do município de Canela-RS : estudo de caso
(2023-07-20)O presente trabalho busca diagnosticar os problemas enfrentados pelo município de Canela - RS relacionados com a coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos em locais inadequados, pois estes resíduos provocam a poluição ... -
Alienação parental: a contribuição da escola no processo de desenvolvimento integral e a sua influência nos direitos das crianças e dos adolescentes
(2023-07-20)Este trabalho de conclusão de curso investigou o fenômeno da Alienação Parental e a contribuição da escola no processo de desenvolvimento integral e a sua influência nos direitos das crianças e dos adolescentes. Sendo ... -
Analogia entre a pensão alimentícia para pets e o direito de família
(2023-07-20)O presente trabalho se atém ao estudo da possibilidade da concessão de um dos institutos jurídicos civilistas brasileiros: o da pensão alimentícia para animais não humanos, integrantes da família multiespécie. Hoje há mais ... -
O conflito entre os condomínios e a locação por temporada
(2023-07-20)O objetivo desta monografia consiste em analisar o conflito existente entre condomínios e a locação por temporada através de plataformas digitais, como o Airbnb. É fundamental ressaltar que ainda não há consenso nem uma ... -
Responsabilidades do inbound marketing à luz da LGPD: limiar entre conveniência e abuso do uso de dados pessoais
(2023-07-20)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu visando à proteção de milhões de brasileiros que ao acessarem a internet diariamente, compartilhavam tacitamente suas informações com diversas empresas de e-commerce. Nesse ... -
A ação revisional de contrato bancário com garantia de alienação fiduciária sob a perspectiva da tutela jurisdicional: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2023-07-20)O presente trabalho busca analisar a ação revisional de contratos bancários com garantia de alienação fiduciária, sob o enfoque da tutela jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A relevância ... -
Grupo econômico e o incidente da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista após a lei nº 13.467/2017
(2023-07-20)Este trabalho busca compreender as mudanças cometidas após a Reforma Trabalhista, decorrente da Lei nº 13.467/2017, no âmbito do Grupo Econômico e do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica dentro da fase ... -
Holding familiar: gerenciamento patrimonial e planejamento sucessório
(2023-07-20)O presente trabalho científico tem como objetivo central a análise prática e aprofundada do planejamento sucessório no âmbito nacional, com destaque para a relevância da figura da holding familiar. Inicialmente, realiza-se ...