Direito - Bacharelado: Recent submissions
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Extrafiscalidade do imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
(2023-07-20)Este trabalho analisa o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no direito brasileiro, examinando sua evolução histórica e função social como instrumento de justiça. São exploradas as constituições de 1891, 1934 e 1988, ... -
A quantificação do dano moral em casos de alienação parental
(2023-07-20)Este trabalho busca analisar quais são os critérios utilizados pelos juízes ao quantificarem o valor do dano moral em casos de Alienação Parental. Para responder a este problema, adotou-se a análise a pesquisas bibliográfica, ... -
Judicialização da saúde: limite do judiciário no fornecimento dos medicamentos de alto custo
(2023-07-20)Este trabalho acadêmico teve como tema a judicialização da saúde nos casos de medicamentos de alto custo, sendo seu problema de pesquisa o seguinte: qual o limite do judiciário, para a garantir o direito fundamental à ... -
A possibilidade da exclusão judicial do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo
(2023-07-20)Este trabalho acadêmico tem como tema a possibilidade da exclusão do sobrenome paterno ou materno diante do abandono afetivo, sendo seu problema de pesquisa o seguinte: o abandono afetivo é suficiente para ensejar a exclusão ... -
A utilização de provas ilícitas e ilegítimas em casos de alienação parental
(2023-07-20)O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo analisar o uso das provas ilícitas e ilegítimas em processos em que há alegações de alienação parental. Com efeito, buscou averiguar qual a relação do uso destas ... -
Marketing jurídico digital e o provimento 205/21 do código de ética da OAB
(2023-07-20)O presente trabalho de conclusão de curso teve por objetivo investigar o crescimento exponencial do Marketing Jurídico na era digital, bem como analisar as consequências práticas no cotidiano dos advogados frente às ... -
O princípio da vedação ao retrocesso à luz do poder constituinte originário
(2023-07-20)O trabalho analisou o Princípio da Vedação ao Retrocesso e sua verificação a respeito de uma futura constituição, que surge através do Poder Constituinte Originário, disposto pela doutrina imperante como infindável e ... -
A personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil e os negócios jurídicos de aquisição de bens imóveis
(2023-07-20)O principal intuito do presente trabalho é esclarecer como a Igreja Católica Apostólica Romana e seus entes eclesiásticos adquirem personalidade jurídica e como se dá a realização dos negócios jurídicos para a aquisição ... -
As atribuições municipais para o manejo dos animais em situação de rua
(2023-07-20)O presente trabalho tem por objetivo refletir acerca das atribuições municipais para o manejo dos animais em situação de rua, especialmente a respeito do Município de Canela, fazendo uma breve passagem pela história da ... -
A utilização do fair use como ponto de equilíbrio entre o direito de acesso à cultura e o direito de proteção das obras autorais.
(2023-07-20)O presente trabalho versa sobre direitos autorais, especificamente, sobre a legislação autoral brasileira (Lei n.º 9.610/1998) e suas limitações frente às inovações tecnológicas que surgiram com a chegada do Século XXI. A ... -
Análise de decisão a partir do pensamento latino americano: considerações sobre decolonialismo, gênero e constitucionalismo no julgamento do STF sobre legítima defesa da honra
(2023-04-20)O presente trabalho visa demonstrar que após tantos anos da despedida do Brasil colônia, ainda temos reflexos desta época em nossas vidas. Amparada pela necessidade de um desprendimento legislativo e social da colonização, ... -
A evolução do direito desportivo e a importância da aplicação de ações afirmativas no incentivo da atuação profissional de mulheres no futebol brasileiro
(2022-12-24)Este trabalho de conclusão de curso objetiva investigar a evolução do direito desportivo brasileiro, verificando a necessidade de uma legislação mais específica e a existência de ações afirmativas que tragam maior incentivo ... -
A responsabilidade dos entes federativos nas demandas prestacionais da saúde à luz do RE 855.178 ED/SE
(2022-12-24)A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade dos entes federativos nas demandas prestacionais da área da saúde, ante o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal no Recurso Extraordinário nº ... -
Lei Geral de Proteção de Dados e a vulnerabilidade do consumidor na era digital
(2022-12-24)O presente trabalho analisa a Lei Geral de Proteção de Dados, que colocou o Brasil na lista de mais de 100 países que possuem legislação destinada a proteger a privacidade e uso de dados pessoais, além de verificar o impacto ... -
Clube-empresa: a aplicabilidade da nova lei da sociedade anônima do futebol na realidade do futebol brasileiro
(2022-12-24)O presente ensaio objetivou analisar os desafios e dilemas enfrentados por todos aqueles que lidam com o futebol brasileiro, especialmente, com os que acreditam que a nova lei da sociedade anônima do futebol pode vir como ... -
A modalidade do diálogo competitivo e o desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária
(2022-12-24)As alterações nos contratos de licitações advindos da nova Lei 14.133/2021 e a sua possível contribuição para a solução de impasses jurídicos no desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária com o ... -
Direito internacional dos refugiados: as dificuldades no tratamento dos refugiados no Brasil
(2022-12-20)O Direito Internacional dos Refugiados é o campo das Ciências Jurídicas destinado à proteção desses indivíduos. Diante disso, o presente estudo propõe-se a analisar a suficiência e efetividade das políticas públicas ... -
Ensaio sobre a cegueira: a literatura como possibilidade de observação ao racionalismo jurídico
(2022-12-20)O trabalho se dedica ao estudo da possibilidade de aproximação dos saberes no diálogo entre o direito e a literatura, a fim de investigar como a literatura apresenta efetivas contribuições ao âmbito do direito. Ainda, ... -
A relativização do instituto processual da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
(2022-12-20)Recentemente, tem-se voltado o olhar para a ausência paterna e a falta de reconhecimento da paternidade, com debates pontuais acerca as consequências dessa "paternidade volátil" sendo consideradas como um problema social ... -
A relação normativa entre o direito internacional penal e o sistema jurídico brasileiro na perpetração de crimes internacionais
(2022-12-17)O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido a partir do estudo da relação normativa entre o Direito Internacional Penal e o sistema jurídico brasileiro no tocante à perpetração de crimes internacionais. ...