Direito - Bacharelado: Recent submissions
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A personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil e os negócios jurídicos de aquisição de bens imóveis
(2023-07-20)O principal intuito do presente trabalho é esclarecer como a Igreja Católica Apostólica Romana e seus entes eclesiásticos adquirem personalidade jurídica e como se dá a realização dos negócios jurídicos para a aquisição ... -
A utilização do fair use como ponto de equilíbrio entre o direito de acesso à cultura e o direito de proteção das obras autorais.
(2023-07-20)O presente trabalho versa sobre direitos autorais, especificamente, sobre a legislação autoral brasileira (Lei n.º 9.610/1998) e suas limitações frente às inovações tecnológicas que surgiram com a chegada do Século XXI. A ... -
Análise de decisão a partir do pensamento latino americano: considerações sobre decolonialismo, gênero e constitucionalismo no julgamento do STF sobre legítima defesa da honra
(2023-04-20)O presente trabalho visa demonstrar que após tantos anos da despedida do Brasil colônia, ainda temos reflexos desta época em nossas vidas. Amparada pela necessidade de um desprendimento legislativo e social da colonização, ... -
A evolução do direito desportivo e a importância da aplicação de ações afirmativas no incentivo da atuação profissional de mulheres no futebol brasileiro
(2022-12-24)Este trabalho de conclusão de curso objetiva investigar a evolução do direito desportivo brasileiro, verificando a necessidade de uma legislação mais específica e a existência de ações afirmativas que tragam maior incentivo ... -
A responsabilidade dos entes federativos nas demandas prestacionais da saúde à luz do RE 855.178 ED/SE
(2022-12-24)A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade dos entes federativos nas demandas prestacionais da área da saúde, ante o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal no Recurso Extraordinário nº ... -
Lei Geral de Proteção de Dados e a vulnerabilidade do consumidor na era digital
(2022-12-24)O presente trabalho analisa a Lei Geral de Proteção de Dados, que colocou o Brasil na lista de mais de 100 países que possuem legislação destinada a proteger a privacidade e uso de dados pessoais, além de verificar o impacto ... -
Clube-empresa: a aplicabilidade da nova lei da sociedade anônima do futebol na realidade do futebol brasileiro
(2022-12-24)O presente ensaio objetivou analisar os desafios e dilemas enfrentados por todos aqueles que lidam com o futebol brasileiro, especialmente, com os que acreditam que a nova lei da sociedade anônima do futebol pode vir como ... -
A modalidade do diálogo competitivo e o desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária
(2022-12-24)As alterações nos contratos de licitações advindos da nova Lei 14.133/2021 e a sua possível contribuição para a solução de impasses jurídicos no desenvolvimento de políticas públicas na infraestrutura rodoviária com o ... -
Direito internacional dos refugiados: as dificuldades no tratamento dos refugiados no Brasil
(2022-12-20)O Direito Internacional dos Refugiados é o campo das Ciências Jurídicas destinado à proteção desses indivíduos. Diante disso, o presente estudo propõe-se a analisar a suficiência e efetividade das políticas públicas ... -
Ensaio sobre a cegueira: a literatura como possibilidade de observação ao racionalismo jurídico
(2022-12-20)O trabalho se dedica ao estudo da possibilidade de aproximação dos saberes no diálogo entre o direito e a literatura, a fim de investigar como a literatura apresenta efetivas contribuições ao âmbito do direito. Ainda, ... -
A relativização do instituto processual da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
(2022-12-20)Recentemente, tem-se voltado o olhar para a ausência paterna e a falta de reconhecimento da paternidade, com debates pontuais acerca as consequências dessa "paternidade volátil" sendo consideradas como um problema social ... -
A relação normativa entre o direito internacional penal e o sistema jurídico brasileiro na perpetração de crimes internacionais
(2022-12-17)O presente Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido a partir do estudo da relação normativa entre o Direito Internacional Penal e o sistema jurídico brasileiro no tocante à perpetração de crimes internacionais. ... -
O alcance da preclusão no processo civil: preclusões relativas ao juiz
(2022-12-19)O presente trabalho tem o objetivo de investigar o alcance do instituto jurídico-processual da preclusão com relação aos atos processuais praticados pelo juiz. Para tanto, num primeiro momento, busca-se fazer um estudo ... -
Benefício da pensão por morte e os contornos (nada) sociais
(2022-12-15)O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a complexidade existente no que tange as alterações sofridas no benefício da pensão por morte com o advento das alterações legislativas iniciadas com mais força em ... -
Fundamentos da responsabilidade do proprietário adquirente no dano ambiental pretérito
(2022-12-15)O presente trabalho visa analisar divergências conceituais e dogmáticas no entendimento dos Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade civil do proprietário adquirente de imóvel rural por danos ambientais ... -
A relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação como medida de segurança jurídica à sociedade
(2022-12-24)Esta pesquisa objetiva explanar sobre a relevância do registro da incorporação imobiliária e da instituição do patrimônio de afetação, como medida de segurança jurídica a sociedade. Buscou-se analisar, principalmente, dois ... -
Áreas de preservação permanentes em zona urbana consolidada: análise da aplicação da Lei Federal nº 12.651/2012 e da Lei Federal nº 14.285/2021
(2022-12-14)As áreas de preservação permanente (APPs) são áreas protegidas que possuem uma função ambiental específica, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.651 de 2012, conhecida como Novo Código Florestal (NCF). Uma dessas áreas ... -
A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal
(2022-12-13)Estudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa ... -
Contradição do direito: a liberdade e a arma de guerra
(2022-12-08)O presente trabalho tem como objetivo analisar as relações do Direito com a guerra analisando, através de teorias diversas, o estreitamento dessa relação ao longo do processo histórico. Dentro desse enfoque e sem a pretensão ... -
A (in)constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador no contrato locatício
(2021-12-27)O presente estudo concentra-se na investigação da inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. Verifica-se que o bem de família representa a segurança do grupo familiar, ao passo que ...