Direito - Bacharelado: Recent submissions
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A premente demanda por uma tipificação da violência obstétrica no Código Penal Brasileiro
(2025-06-05)Este trabalho de pesquisa visou verificar a premente necessidade de Tipificação no Código Penal Brasileiro para a situação de Violência Obstétrica no Brasil. Uma vez que é situação que se repete nas maternidades do País, ... -
O tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas
(2025-06-07)O presente trabalho teve como objetivo analisar o tratamento jurídico legal da figura do sócio nas sociedades limitadas e nas sociedades anônimas fechadas. A pesquisa buscou demonstrar como se dá a sucessão hereditária em ... -
A possibilidade do enquadramento como insumo dos gastos relativos ao impositivo atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, para fins de aquisição de créditos tributários oriundos do PIS e COFINS não cumulativos
(2025-06-07)O presente trabalho utiliza, como método de pesquisa, a exploração bibliográfica bem como a análise de decisões judiciais, proferidas a respeito da matéria em tela – qual seja, a possibilidade de enquadramento ao conceito ... -
A (in)constitucionalidade da renúncia fiscal em favor de igrejas na perspectiva da laicidade do Estado
(2025-05-29)O presente trabalho tem como objetivo geral responder à seguinte pergunta: é (in)constitucional a renúncia fiscal concedida em favor de igrejas na perspectiva da laicidade do Estado? Quanto aos objetivos específicos, ... -
Os municípios no contexto da federação brasileira
(2025-05-29)Os municípios são parte fundamental do pacto federativo, sendo o local onde as principais demandas da sociedade acontecem. As pequenas estruturas municipais se fazem essenciais no contexto brasileiro, uma vez que organizam ... -
Sucessão hereditária na inseminação artificial post mortem
(2025-06-05)A reprodução humana assistida não é um tema novo, principalmente no post mortem. Todavia, diferente de quando surgiu, quando não foi bem aceita pela sociedade, ganhou atualmente novos contornos, provocados pelo desenvolvimento ... -
A constitucionalidade da prisão de ascendentes por inadimplência do pagamento de pensão alímenticia
(2025-04-08)O presente estudo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da prisão de ascendentes em decorrência da inadimplência do pagamento de pensão alimentícia, à luz dos princípios constitucionais. A pesquisa se desenvolve ... -
A inconstitucionalidade da aplicação do regime de separação obrigatória de bens para os septuagenários
(2024-12-12)Esta pesquisa visou a investigar a constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II do Código Civil Brasileiro de 2002 (CCB/02), que prevê o regime de separação total de bens para os septuagenários, à luz dos princípios ... -
A suposta (in)eficácia do contrato de namoro para a descaracterização da união estável
(2025-01-20)Teremos como temática explorar sobre a suposta eficácia do contrato de namoro na descaracterização da união estável. Analisaremos os efeitos jurídicos que a elaboração de um contrato de namoro pode gerar, principalmente, ... -
O imposto de herança e o problema da sucessão no Brasil
(2025-01-20)O presente trabalho busca analisar o impacto do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema de sucessão no Brasil, observando-se o contexto jurídico por meio da Constituição Federal, do Código Civil, ... -
Os fatores criminógenos dos delitos patrimoniais: uma análise criminológica e econômica
(2025-01-20)O presente trabalho busca verificar se existem fatores que podem influenciar o cometimento de delitos patrimoniais, especificamente furto e roubo, ponderando se há motivadores em comum para a ocorrência da maioria desses ... -
Adoção de crianças maiores e adolescentes: principais desafios em sua concretização
(2025-01-20)A prática da adoção, apesar de ter evoluído ao longo do tempo, ainda enfrenta desafios na sociedade, sendo que, embora haja mais pretendentes interessados em adotar do que menores disponíveis, a adoção de crianças maiores ... -
Os efeitos da desjudicialização da usucapião diante dos aspectos notariais e registrais
(2025-01-20)A presente monografia buscou analisar como a usucapião extrajudicial, inovação que foi introduzida no Ordenamento Jurídico pelo Código de Processo Civil (Lei n°. 13.105/2015), com a inclusão do art. 216-A na Lei n°. ... -
Responsabilidade civil: a perspectiva de aplicação do instituto e de seus pressupostos na sociedade de informação
(2025-01-20)O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) aborda a aplicação dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil na sociedade da informação, explorando a efetividade desses filtros diante dos novos danos. A pesquisa ... -
Direito das mulheres e a violência de gênero: uma perspectiva jurídica
(2025-01-14)Este trabalho de conclusão de curso aborda o tema da violência de gênero no contexto do direito penal brasileiro, destacando os avanços legislativos e os desafios ainda enfrentados na aplicação prática das leis. O objetivo ... -
Abandono inverso e responsabilidade civil
(2024-11-18)O presente trabalho traz como problema de pesquisa a incidência da responsabilidade civil da família em casos de abandono inverso, tendo como objetivo, analisar a legislação pátria a respeito do tema, como também o ... -
Responsabilização civil do médico e a prescrição off label de medicamentos em tempos de pandemia do COVID-19
(2024-11-18)O problema destacado no presente Trabalho de Conclusão de Curso é a prescrição off-label de medicamentos em meio à pandemia no coronavírus e a possibilidade de responsabilização dos médicos em casos de uso da prescrição ... -
Inseminação artificial e a repercussão sucessória: questões polêmicas em razão da carência de legislação específica
(2024-11-18)Com o surgimento de novas tecnologias na área da biomedicina, possibilitou o armazenamento do material genético em clínicas especializadas por longos períodos. Isso permitiu que, um filho possa ser concebido após a morte ... -
Aspectos éticos do processo de adoção
(2024-11-18)O presente trabalho tem por problema de pesquisa, analisar se a ficha no processo de adoção resguarda os aspectos éticos. Os objetivos são buscar esclarecimentos acerca dos aspectos éticos no processo de adoção, tendo como ... -
A importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica
(2024-10-05)O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema a importância do acolhimento da mulher vítima de violência sob o prisma da análise do sistema jurídico brasileiro no combate à violência doméstica. Ele busca identificar ...