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A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
(2022-02-19)
There is a need for environmental protection through diversified mechanisms. The objective of this work is to understand that the fundamental right contained in the Brazilian constitution, to have a balanced environment, ...
A (im)possibilidade de modificação da coisa julgada ambiental: uma abordagem firmada no princípio da precaução e na teoria do caos
(2021-11-20)
This dissertation is fundamentally based on Chaos Theory and its butterfly effect, proving that dynamic and complex systems are non-linear, governed by uncertainty and instability, and the future cannot be predicted, nor ...
Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução
(2021-07-10)
This dissertation deals with the problem that revolves around pesticides, especially the active ingredient glyphosate. Through an analytical and observational approach, supported by bibliographical, documental and ...
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
(2021-07-16)
The following work seeks, through a doctrinal bibliographic review, to recognize the economic and social importance of tourism as a possible inducer of development, as long as it is carried out in a planned manner and ...
O condomínio de lotes como forma de ocupação do solo urbano
(2022-06-21)
The essay intends to discuss the legal regime of "lots condominiums", introduced in Brazil by Federal Law 13.465/2017, which are a type of closed housing state. The central problem resides in verifying if the institute ...
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
(2022-05-24)
The present work analyses of the premises for the construction of the legal institute of the consensual environmental decision involving environmental commons, either in the extrajudicial or judicial scope, from the ...
Surtos pandêmicos na interface entre direito, saúde e meio ambiente: políticas públicas e o princípio da precaução
(2022-06-10)
Los estudios señalan que el vínculo entre el problema ecológico y las pandemias zoonóticas es tan
creíble, y potencialmente importante, como sujeto de controversia. Esta premisa desencadenó la
realización de este trabajo ...
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
(2022-05-02)
Esta disertación ha tenido como tema la relación entre Desastre, Movilidad Humana y Derecho. A fin de mejor comprender la intersección entre esos puntos, la pesquisa se ha centrado en la observación del fenómeno de las ...
O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental
(2022-04-05)
The S.J.D. dissertation aims to explore and analyze some boundaries and implications of recent changes in the field of Anthropology for legal -environmental thinking,especially in its epistemological dimension, and in the ...