Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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A lei natural e o bem comum em Tomás de Aquino: contribuições tomasianas ao direito ambiental
(2020-09-22)A teoria da lei natural em Tomás de Aquino, cuja finalidade é o bem comum, pode trazer um novo paradigma para a fundamentação do direito ambiental brasileiro, onde o meio ambiente seria nossa casa comum, ou seja, dependente ... -
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
(2020-05-15)A presente pesquisa tem como temática a crise ambiental a partir de um viés crítico com base nas teorias do comum. O objetivo é analisar em que medida o conceito de práxis instituinte, elaborado por Dardot e Laval, possibilita ... -
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
(2020-07-29)Os danos ao meio ambiente são crescentes, em quantidade e magnitude. Uma vez consumado o dano ambiental, sua reparação é pouco provável e a indenização pecuniária não recupera o prejuízo causado. Desse modo, a prevenção ... -
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
(2020-07-23)O presente estudo traz como objeto central a Nanotecnologia, uma das mais espetaculares possibilidades de aplicação tecnológica do século XXI que, não obstante, traz consigo riscos das mais diversas naturezas, para o meio ... -
Estado socioambiental de direito e agrobiodiversidade: o convivialismo na busca da preservação da diversidade ecológica
(2020-07-14)O tema proposto pelo presente estudo é o Estado Socioambiental de Direito, delimitado ao âmbito da agrobiobiodiversidade cuja proposta é uma abordagem de práticas agrícolas em favor da conservação do meio ambiente, da ... -
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
(2020-07-14)A ocorrência de danos ambientais, como os desastres ambientais, apresenta dificuldade tanto na reparação dos danos causados como na responsabilização dos responsáveis pelos danos. Em razão disso ou ainda que se afirme ... -
Fomento à autocomposição de conflitos e sustentabilidade
(2020-07-09)A cultura de autocomposição de conflitos vem sendo fomentada no Brasil como elemento integrado às reformas do Poder Judiciário e do processo judicial, visualizando-se os métodos autônomos de resolução como via alternativa ... -
Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos sólidos de borracha
(2020-03-25)No Estado social, é essencial o estudo em torno das Políticas Públicas como fonte fiscalizadora na aplicabilidade da proteção ambiental, numa visão urbana e socioambiental, na busca por sustentabilidade frente aos resíduos ... -
O estatuto jurídico do patrimônio genético no Brasil: abordagem a partir do paradigma do comum
(2020-06-02)O contexto do Século da Biotecnologia e o fato de o Brasil estar no topo dos países megadiversos motivam o debate acerca da regulamentação jurídica da conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos. Assim, o ... -
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
(2020-05-21)Essa Dissertação de Mestrado analisa o Princípio do Federalismo Cooperativo Ambiental previsto na Constituição Federal de 1988 e os conflitos de competência para o licenciamento ambiental realizado pelos diversos entes ... -
A zona costeira urbana brasileira: uma análise acerca da relação do homem com a natureza e da regulamentação em razão da função socioambiental
(2020-05-19)O presente estudo tem por escopo exame das questões afetas à zona costeira urbana, realizando uma análise acerca da relação do homem com a natureza e a regulamentação decorrente da função socioambiental. Busca-se analisar, ... -
O agro é tudo? o direito socioambiental em face da ofensiva legislativa do agronegócio
(2020-02-14)Trata-se de uma dissertação de mestrado que pretende verificar a ofensiva legislativa em face dos direitos socioambientais capitaneada pelo agronegócio, arquitetada pela bancada ruralista e amparada pela Indústria Cultural. ... -
Alimentos derivados de organismos geneticamente modificados: uma comparação do ordenamento jurídico entre Brasil e a Itália
(2019-10-22)Os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), são também conhecidos como, organismos transgênicos. E, no Brasil são objetos, de estudo de fundamental acuidade, no que se refere aos riscos para a biodiversidade e para a ... -
Riscos ambientais e a gestão dos resíduos sólidos frente ao hiperconsumo: uma análise das políticas públicas no munícipio de São Leopoldo/RS
(2019-10-24)A sociedade moderna tem como um de seus marcos o progresso tecnológico e científico, o qual proporcionou a consolidação de uma nova ordem social, regulada por um consumo desenfreado e despreocupado, que ocasionou o surgimento ... -
Fundo social do pré-sal: a relação entre as rendas da união sobre a produção de óleo e gás e a realização de direitos sociais e difusos no Brasil
(2019-09-05)A Lei 12.351, promulgada em 22 de dezembro de 2010, representou uma grande mudança no cenário brasileiro de exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei fixou um novo regime jurídico, aplicável exclusivamente ...