Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
(2024-04-23)A dissertação propõe analisar o papel do sistema registral brasileiro como um mecanismo de segurança jurídica na efetivação dos compromissos de proteção e recuperação ambiental. Diante das transformações sociais e ambientais, ... -
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
(2024-04-20)Esta pesquisa aborda o papel fundamental da matriz energética atrelada à geração de créditos de carbono, explorando sua relevância diante dos desafios contemporâneos no setor de energia. Em um planeta que está agonizando ... -
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
(2024-04-20)A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa do Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul. O objetivo deste ... -
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
(2024-04-17)A transição energética por meio do uso de inovações nanotecnológicas, fomentadas pelo ente público, é um dos caminhos para atender os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. A crise ... -
Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
(2024-04-11)O fenômeno da mobilidade humana diante das alterações climáticas é antigo. Ao longo dos tempos, os seres humanos têm se deslocado devido a mudanças ambientais e climáticas. Atualmente, os efeitos das mudanças climáticas, ... -
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
(2024-03-27)Este estudo investiga as repercussões jurídicas da disseminação de notícias fraudulentas sobre o meio ambiente por grupos econômicos e políticos interessados em manipular a opinião pública por meio das mídias sociais. O ... -
Informação ambiental juridicamente qualificada e comunicação administrativa : contributo do registro de imóveis às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente
(2023-12-16)A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de ... -
Preenchendo vazios urbanos: a implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos de indução à função social da propriedade por municípios da região Sul do Brasil
(2023-12-14)O presente estudo teve o objetivo de compreender o panorama dos municípios sul-brasileiros quanto à implementação dos instrumentos jurídico-urbanísticos previstos no art. 182, § 4º, da Constituição Federal de 1988 ... -
Da proteção permanente das áreas ciliares aos recursos hídricos em meio ambiente urbano consolidado estudo de caso Arroio Pinhal – Caxias do Sul/ RS
(2023-10-20)Os recursos hídricos no meio ambiente urbano têm sido utilizados, indistintamente, para disposição de esgoto cloacal e industrial bem como drenagem urbana. Suas margens, por motivos diversos, acabam não sendo protegidas ... -
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
(2023-09-20)O cenário é o da segurança pública, da questão criminal, e as suas implicações. Os índices de criminalidade e sensação de insegurança se mostram agendas permanentes para os brasileiros e comunidade internacional. A constatação ... -
Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal : uma análise da atuação penal em defesa do animal
(2023-08-08)Para a pesquisa foi utilizado o método qualitativo de viés hermenêutico, tendo como base acervo documental e bibliográfico. O trabalho tem como objetivo analisar o sistema penal brasileiro atuante em crimes contra animais, ... -
Direito internacional do mar, medidas conservatórias e preservação do meio ambiente marinho
(2023-05-01)A incorporação paulatina e gradual da perspectiva ambiental da comunidade internacional resultou na criação de diversos instrumentos de soft e hard law, dentre os quais a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ... -
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
(2023-04-29)A presente dissertação analisa o Sistema Tributário Nacional como instrumento complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro, formulando-se como problema: o Sistema ...