Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
(2025-03-26)A pesquisa em voga analisa os impactos revelados pela nova legislação do saneamento básico, o novo marco legal (Lei Federal nº 14.026/2020), que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para saneamento ... -
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
(2025-03-15)A partir da Função Social da Propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988, este estudo analisa sua dimensão ambiental como requisito essencial ao exercício do direito de propriedade no Brasil. Destaca-se a ... -
Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
(2025-02-17)Este trabalho analisa a interação entre o direito eleitoral e a preservação ambiental no Brasil, destacando a evolução legislativa e as decisões judiciais para promover uma propaganda eleitoral mais sustentável. O estudo ... -
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
(2025-02-07)O presente trabalho trata de protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental, que são documentos jurídicos produzidos por povos indígenas. Esses documentos são instrumentos importantes para a defesa de ... -
Alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental : uma análise a partir da educação ambiental
(2025-01-24)Esta dissertação aborda a alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental, explorando sua relação com a educação ambiental e os princípios normativos que a sustentam. A pesquisa tem como base uma abordagem ... -
A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
(2025-01-23)A dissertação tem o escopo de analisar como a educação ambiental pode ampliar os processos de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência a partir da perspectiva normativa e socioambiental. Aborda-se o tema da ... -
Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
(2025-01-21)As mudanças climáticas no Século XXI são uma das problemáticas a serem enfrentadas por toda a humanidade, sendo que as instituições a partir do ODS 16 "Paz, Justiça e Instituições Eficazes" passaram a promover projetos e ... -
A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
(2024-11-05)A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa de Direito Ambiental e Novos Direitos, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul, bem como integrando os Objetivos de Desenvolvimento ... -
Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
(2024-10-30)O Direito Ambiental protege direitos difusos, enquanto o Direito Animal defende os animais como indivíduos, mas apesar dessas diferenças, ambos lidam com a exploração da natureza e dos animais pelo ser humano, que os vê ... -
Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
(2024-10-15)A presente dissertação tem o escopo de analisar os efeitos da poluição sonora, um problema ambiental crescente associado à expansão demográfica e ao avanço econômico, que prejudica a qualidade de vida e a saúde pública. ... -
Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
(2024-08-28)O estudo proposto tem como contexto a crescente preocupação com os impactos do consumo desenfreado sobre o meio ambiente, exacerbado pelo avanço científico e tecnológico que caracterizou a sociedade de consumo. Esse cenário ... -
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
(2024-08-15)As cidades exigem atenção especial do gestor público, assim como da própria sociedade, uma vez que nas últimas décadas tornaram-se espaços de convivência da maioria da população brasileira. Essa realidade faz com que as ... -
Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
(2024-08-12)Esta pesquisa tem como tema o patrimônio dos Campos de Cima da Serra, região localizada no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo à discussão um elenco de possibilidades de bens presentes na região que podem ser reconhecidos ... -
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
(2024-08-08)O direito fundamental de acesso ao saneamento básico no Brasil é problema nítido quando se trata de realização de políticas públicas. Pela essencialidade do serviço, historicamente, esse direito foi vinculado à obrigação ...