Programa de Pós-Graduação em Direito
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Submissões recentes
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O sistema registral imobiliário : instrumento de efetivação da tutela ambiental preventiva de irregulares ocupações urbanas
(2025-06-28)O trabalho assenta-se em princípios e valores circundantes da ordem registral, em cotejo ao propósito da busca pela maior conscientização geral, acerca de uma necessária (re)consideração dos mecanismos e técnicas de atuação ... -
A interação entre o direito internacional do mar e o direito internacional das mudanças climáticas no controle das emissões de gases de efeito estufa : uma releitura da aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades no transporte marítimo internacional
(2025-06-19)O sistema jurídico internacional tem enfrentado desafios na inter-relação entre o Direito Internacional do Mar e o Direito Internacional das Mudanças Climáticas, especialmente no que se refere à regulamentação das emissões ... -
Repercussões socioambientais da atuação do Ministério Público da Paraíba na garantia da adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos: uma análise do programa "Fim dos lixões"
(2025-06-10)A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a atuação extrajudicial do MPPB na erradicação dos lixões entre 2018 e 2024, com ênfase nas repercussões socioambientais para os catadores de resíduos, a partir da ... -
Cidades sustentáveis : regulamentação da implantação de energia renovável de matriz solar em empreendimento habitacional de caráter popular como dever estatal
(2025-05-23)Esta pesquisa apresenta os fundamentos jurídicos que justificam a implantação de energia solar em empreendimentos habitacionais populares construídos com verbas federais e administrados pela Caixa Econômica Federal. Para ... -
Contribuição do registro de imóveis para a efetivação do direito fundamental de acesso à informação ambiental, à vista da função socioambiental da propriedade
(2025-05-19)Sabe-se que muitos danos ambientais têm ocorrido, gerando preocupações quanto à preservação do meio ambiente. Assim sendo, a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser uma ... -
A responsabilidade das empresas por violações ao direito internacional das mudanças climáticas no direito internacional em um mundo caleidoscópico : transformações a partir da litigância climática e ESG
(2025-05-10)Ao passo que a globalização aumentou o poder de influência de atores privados, o Direito Internacional pouco avançou na discussão da sua responsabilidade. Conquanto a teoria clássica tenha se demonstrado limitada em propor ... -
O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
(2025-04-11)Com a introdução da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, inaugurou-se no Brasil a fase de valoração ecológica do bem ambiental, caracterizada pela sistematização da proteção do meio ambiente, que alcançou o patamar ... -
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
(2025-04-15)O presente estudo se propõe a análise da possibilidade e da viabilidade de implementação de uma política pública de pagamento por serviços ambientais, seja em área de preservação permanente ou em área de limitação ... -
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
(2025-04-15)A presente dissertação analisa a possibilidade de responsabilização civil ambiental daquele que adquire imóvel de forma originária, como em casos de usucapião, desapropriação e arrematação em hasta pública. Embora o art. ... -
Análise jurídica, econômica e ambiental da matriz dos combustíveis automotivos : um estudo da utilização do etanol frente a chegada dos motores elétricos sob a perspectiva ambiental
(2025-04-15)O objetivo do presente estudo consiste em analisar a matriz dos combustíveis automotivos, a utilização do etanol frente a chegada dos motores elétricos, sob a perspectiva ambiental, a dissertação está inserida na linha de ... -
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
(2025-03-26)A pesquisa em voga analisa os impactos revelados pela nova legislação do saneamento básico, o novo marco legal (Lei Federal nº 14.026/2020), que alterou a Lei Federal nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para saneamento ... -
O direito à propriedade e a sua função socioambiental: análise a partir da desapropriação e as cifras verdes
(2025-03-15)A partir da Função Social da Propriedade, consagrada na Constituição Federal de 1988, este estudo analisa sua dimensão ambiental como requisito essencial ao exercício do direito de propriedade no Brasil. Destaca-se a ... -
Direito eleitoral e meio ambiente : alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil
(2025-02-17)Este trabalho analisa a interação entre o direito eleitoral e a preservação ambiental no Brasil, destacando a evolução legislativa e as decisões judiciais para promover uma propaganda eleitoral mais sustentável. O estudo ... -
Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
(2025-02-07)O presente trabalho trata de protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental, que são documentos jurídicos produzidos por povos indígenas. Esses documentos são instrumentos importantes para a defesa de ... -
Alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental : uma análise a partir da educação ambiental
(2025-01-24)Esta dissertação aborda a alfabetização ecológica como uma expressão do direito ambiental, explorando sua relação com a educação ambiental e os princípios normativos que a sustentam. A pesquisa tem como base uma abordagem ... -
A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
(2025-01-23)A dissertação tem o escopo de analisar como a educação ambiental pode ampliar os processos de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência a partir da perspectiva normativa e socioambiental. Aborda-se o tema da ...
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