Mestrado Acadêmico em Direito
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Recent Submissions
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
(2024-07-26)A presente dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Procurou-se, inicialmente, pesquisar sobre o contexto histórico ... -
A tutela preventiva como meio adequado para uma efetiva proteção do meio ambiente do trabalho sadio
(2024-05-22)Esta dissertação trata sobre a proteção da higidez do meio ambiente do trabalho, visando ao encontro de formas de tutela judicial preventiva. O objetivo geral é a redução da litigiosidade em processos judiciais previdenciários, ... -
Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública: uma possível mudança de paradigma do ICMS ecológico no Rio Grande do Sul
(2024-05-11)A atual legislação do ICMS Ecológico no Estado do Rio Grande do Sul contempla exclusivamente subcritérios quantitativos para o repasse da cota-parte de ICMS aos municípios gaúchos. Tal previsão encontra-se desatrelada da ... -
O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
(2024-05-09)A utilização do mercúrio na lavra do ouro é um problema de atenção mundial, pois o caráter transfronteiriço da contaminação por mercúrio exige atenção da comunidade internacional. Com o objetivo de frear as emissões e ... -
O sistema registral como mecanismo de segurança jurídica para a efetividade dos compromissos ambientais de proteção e recuperação do meio ambiente
(2024-04-23)A dissertação propõe analisar o papel do sistema registral brasileiro como um mecanismo de segurança jurídica na efetivação dos compromissos de proteção e recuperação ambiental. Diante das transformações sociais e ambientais, ... -
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
(2024-04-20)Esta pesquisa aborda o papel fundamental da matriz energética atrelada à geração de créditos de carbono, explorando sua relevância diante dos desafios contemporâneos no setor de energia. Em um planeta que está agonizando ... -
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
(2024-04-20)A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa do Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, do Programa de Pós-graduação de Direito da Universidade de Caxias do Sul. O objetivo deste ... -
Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
(2024-03-27)Este estudo investiga as repercussões jurídicas da disseminação de notícias fraudulentas sobre o meio ambiente por grupos econômicos e políticos interessados em manipular a opinião pública por meio das mídias sociais. O ... -
Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal : uma análise da atuação penal em defesa do animal
(2023-08-08)Para a pesquisa foi utilizado o método qualitativo de viés hermenêutico, tendo como base acervo documental e bibliográfico. O trabalho tem como objetivo analisar o sistema penal brasileiro atuante em crimes contra animais, ... -
Direito internacional do mar, medidas conservatórias e preservação do meio ambiente marinho
(2023-05-01)A incorporação paulatina e gradual da perspectiva ambiental da comunidade internacional resultou na criação de diversos instrumentos de soft e hard law, dentre os quais a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ... -
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
(2023-04-29)A presente dissertação analisa o Sistema Tributário Nacional como instrumento complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro, formulando-se como problema: o Sistema ... -
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
(2023-04-13)As mudanças climáticas são uma das maiores preocupações da humanidade e seus efeitos atingem sobretudo os mais vulneráveis, agravando as desigualdades sociais. A urgência qualifica este fenômeno e é proporcional às ... -
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
(2023-04-08)A presente dissertação tem como foco o consumo de agrotóxicos ao longo da produção alimentar em larga escala e sua contemporização pela dogmática jurídica atual, com o intuito de se desvelar a proteção do macrobem como uma ... -
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
(2023-03-29)A presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental dos poderes executivos municipais do RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos. Verifica-se que, no Brasil, que a ... -
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
(2023-03-13)Em todo o mundo se produz muito mais do que se consome, provocando um inestimável índice de descarte e desperdício de alimentos, contribuindo diretamente para a existência massiva de impactos ambientais. Fruto da cultura ...