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A consideração do outro em Habermas: uma abordagem sobre a inclusão legal das comunidades nos processos de concessão de licenças ambientais atinente às atividades minerárias para a implementação de um modelo de desenvolvimento econômico pós-extrativista 

Biehl, Jamile Brunie (2020-10-27)
Although there is knowledge that the exploitation of mining activities is important for economic development, the impacts arising from these activities can be truly harmful if they are not accompanied by socio-environmental ...
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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente 

Brandelli, Ailor Carlos (2021-03-18)
The need for a jurisdiction that effectively contemplates environmental asset protection via its own procedural rite stems from acknowledging that environmental resources are finite, and from perceiving environment has ...
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Entre (in)visibilidade e integração: os desafios socioambientais para estabelecimento da jurisdição indígena no Brasil a partir do movimento constitucionalista latino-americano 

Silva, Thiago dos Santos da (2021-02-20)
Nation, culture, tribe, community are terms to define the identity of a people or society. In Modernity, these feelings of belonging stay closed in the figure of the State, a political institution, under the ideal of ...

A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano 

Borile, Giovani Orso (2021-04-08)

O neoconstitucionalismo transformador como orientação ao estado democrático de direito ecossustentável no Brasil na consolidação da responsabilidade socioecológica 

Reato, Talissa Truccolo (2021-06-18)

A mediação como alternativa para resolução de conflitos ambientais envolvendo áreas de preservação a partir da teoria de Luis Alberto Warat 

Cerdotes, Angélica (2021-06-24)
Current?s society is surrounded by complex conflicts involving not only individual rights, but also collective rights. This situation requires a more effective response from the Law for the treatment and resolution of ...
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A incidência do princípio da precaução no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal e a judicialização da produção de plantas geneticamente modificadas no Brasil 

Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (2021-11-09)
The Biosafety Law (Law 11.105 of 2005) conferred on the National Technical Commission of Biosafety (CTNBio) the competence to judge and commercially approve the OGMs. One of the guidelines that guide the biosecurity policy ...

Línguas maternas indígenas: etnopolíticas públicas como elemento de sustentabilidade socioambiental do Estado Democrático Multiétnico de Direito 

Utzig, Ângela Irene Farias de Araújo (2021-10-18)
This thesis aims to know to what extent Public Linguistic Ethnopolitics have contributed to the socio-environmental sustainability of the Multiethnic Democratic State of Law in Brazil. It seeks to demonstrate, from a ...

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos 

Arend, Cássio Alberto (2022-05-24)
The present work analyses of the premises for the construction of the legal institute of the consensual environmental decision involving environmental commons, either in the extrajudicial or judicial scope, from the ...
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O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental 

Coimbra, Diego (2022-04-05)
The S.J.D. dissertation aims to explore and analyze some boundaries and implications of recent changes in the field of Anthropology for legal -environmental thinking,especially in its epistemological dimension, and in the ...
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AuthorAraujo, Thiago Luiz Rigon de (1)Arend, Cássio Alberto (1)Biehl, Jamile Brunie (1)Borile, Giovani Orso (1)Brandelli, Ailor Carlos (1)Burgel, Caroline Ferri (1)Burmann, Alexandre (1)Cerdotes, Angélica (1)Ceron, Lucas Freier (1)Coimbra, Diego (1)... View MoreSubjectEnvironmental law (16)Direito ambiental (14)City planning and redevelopment law (4)Direito ambiental - Brasil (4)Direito urbanístico (4)Environment (4)Environmental law - Brazil (4)Environmental protection (4)Meio ambiente (4)Política pública (4)... View MoreDate Issued2024 (9)2021 (8)2023 (7)2022 (4)2025 (4)2020 (1)Has File(s)Yes (33)

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