Browsing Mestrado Acadêmico em Direito by Author "Berger Filho, Airton Guilherme"
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
Oliveira, Samuel Menezes (2021-03-20)Pesquisa dissertativa dedicada ao tema de compliance como modelo de gestão pública adotado em programas de políticas públicas, especialmente sobre a implantação do programa de conformidade em matéria ambiental sobre a ... -
Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental
Braga, Gabriel Carvalho de Almeida Moura (2022-03-25) -
O controle de convencionalidade do marco legal da biodiversidade à luz da convenção nº169 da organização internacional do trabalho
Magni, Marciana (2021-03-29)A Lei nº 13.123, de 2015, desde sua promulgação, tem sido alvo de críticas dos povos indígenas e das comunidades e agricultores tradicionais. Eles argumentam que a norma não teria observado o direito de serem consultados ... -
Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
Sant'anna, Omar Leonel (2022-09-13)O bioma Pampa ocupa uma extensa área do Estado do Rio Grande do Sul, perfazendo 62,2% de seu território. O bioma é dotado de rica biodiversidade, contando com pelo menos 3.000 espécies de plantas (muitas endêmicas), sendo ... -
Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
Souza, Diego Caetano de (2022-04-01)A presente pesquisa aborda o tema que envolve a poluição sonora. A quantidade de situações em que ocorrem conflitos em razão da poluição sonora é grande e, ao mesmo tempo, diversificada. As emissões de ruídos são potencializadas ... -
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Ricardo, Filipe Rocha (2018-05-22)Tendo em vista a utilização do direito penal como instrumento de proteção ambiental, a partir do referencial teórico da dogmática penal e da sociologia do risco, neste estudo objetiva-se analisar a possibilidade de criação ... -
Direito internacional do mar e meio ambiente marinho: os desafios jurídico-ambientais na exploração econômica da área
Lovatto, Poliana (2020-12-14) -
A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Silva, Teresa Canto (2021-03-25)A presente Dissertação tem por objetivo verificar se a Educação Ambiental em caráter formal e não-formal vem contribuindo para com a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos no município de Bento Gonçalves. Isto ... -
O emprego (des)controlado de agrotóxicos na releitura das interfaces dos direitos ambiental e do consumidor e o alto nível de proteção pelo Macrobem
Comin, Larissa (2023-04-08)A presente dissertação tem como foco o consumo de agrotóxicos ao longo da produção alimentar em larga escala e sua contemporização pela dogmática jurídica atual, com o intuito de se desvelar a proteção do macrobem como uma ... -
O estatuto jurídico do patrimônio genético no Brasil: abordagem a partir do paradigma do comum
Colombo, Gerusa (2020-06-02)O contexto do Século da Biotecnologia e o fato de o Brasil estar no topo dos países megadiversos motivam o debate acerca da regulamentação jurídica da conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos. Assim, o ... -
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Oliveira Junior, Mozart Leite (2020-05-21)Essa Dissertação de Mestrado analisa o Princípio do Federalismo Cooperativo Ambiental previsto na Constituição Federal de 1988 e os conflitos de competência para o licenciamento ambiental realizado pelos diversos entes ... -
A fluoretação da água: suas implicações ao meio ambiente e a sadia qualidade de vida e o direito de escolha da população
Danieli, Gabriel da Silva (2019-06-03) -
Fracking e proteção dos recursos hídridos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Burgel, Caroline Ferri (2019-09-09) -
O impacto jurídico-ambiental da convenção de Basileia na gestão dos resíduos sólidos de serviços de saúde no Brasil
Padilha, Leandro Antônio (2022-04-21)Com o Decreto 875/1993 o Brasil firmou a sua permanência como integrante da Convenção de Basileia, internalizando o referido documento em todo o território nacional. Trata-se de um acordo que traz em seu corpo a definição ... -
A integração da economia circular na noção de desenvolvimento sustentável: o papel do estado e das indústrias na promoção da circularidade
Smaniotto, Régis Andreas (2020-10-10)Na evolução constante dos modelos de produção e consumo, a linearidade, um modelo amplamente dependente de recursos naturais, ditou a economia após a 1ª Revolução Industrial. No entanto, pelo crescimento populacional dos ... -
A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Nunes, Sílvia Rafaela Scapin (2021-08-17)A Operação Urbana Consorciada integra o rol de instrumentos da Política Urbana previstos no Estatuto da Cidade para a implementação da Política Urbana. Esta pesquisa consiste em verificar se a Operação Urbana Consorciada ... -
Poluidor-pagador, saúde pública e responsabilidade civil: a internalização das externalidades negativas da indústria do tabaco
Fonseca, Vinícius de Azevedo (2021-05-14)A presente pesquisa se debruça sobre as temáticas do princípio do poluidor-pagador, da responsabilidade civil e dos danos do tabagismo à saúde pública. Especificamente, pretendeu-se encontrar resposta à questão de em que ... -
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen (2016-07-05)A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 ... -
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Pegoraro, Sheila (2021-05-24)A aceleração de processos que modificam os sistemas naturais e são capazes de comprometer as gerações futuras demanda ações que contribuam à manutenção da qualidade de vida e mitigação dos efeitos negativos desses processos, ...