Browsing Programa de Pós-Graduação em Direito by Title
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Promoção de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável : um estudo sobre os produtores de uva orgânica no Município de São Marcos-RS
(2017-06-20)A agricultura orgânica é ainda pouco expressiva no Brasil. Sua relevância é, no entanto, crescente e, no caso do Município de São Marcos-RS, vem ganhando destaque no mercado nacional a partir da produção de suco de uva ... -
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
(2016-05-25)Reconhecendo o dever do Estado de concretizar os direitos fundamentais, através de políticas públicas, e com o propósito de apresentar uma alternativa de proteção ambiental no país, utilizando o crédito rural como instrumento ... -
Proteção ambiental : uma análise da prática agropecuária das queimadas
(2014-05-19)Este estudo tem por objetivo principal a análise da conduta das queimadas, prática agropecuária ainda muito utilizada em todo o Brasil. A utilização do fogo, embora muito contestada no meio científico por entidades ... -
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
(2022-02-19)Há necessidade de proteção ambiental através de mecanismos diversificados. O objetivo do presente trabalho é compreender que o direito fundamental contido na constituição brasileira, de ter um meio ambiente equilibrado, ... -
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
(2014-06-04)O avanço da ciência, em especial na área da reprodução humana, permitiu a ocorrência de concepção humana de forma extracorpórea através do processo de fecundação in vitro a ser feita em laboratório especializado em reprodução ... -
Proteção do genoma humano e socioambientalismo : aspectos bioéticos e jurídicos
(2014-05-29)A construção do paradigma socioambiental é resultado da compreensão de que não é possível a proteção isolada, implicando o cuidado conjunto. O ser humano, ente integrante da biodiversidade, está amparado pelas legislações ... -
Proteção do patrimônio ambiental e cultural dos Campos de Cima da Serra : estratégias e diretrizes para uma agenda pública
(2024-08-12)Esta pesquisa tem como tema o patrimônio dos Campos de Cima da Serra, região localizada no Estado do Rio Grande do Sul, trazendo à discussão um elenco de possibilidades de bens presentes na região que podem ser reconhecidos ... -
A proteção institucional-normativa e jurisdicional do meio ambiente no Mercosul
(2022-04-13)Os caminhos percorridos pela integração regional do Mercosul têm encontrado árduos desafios em termos de governança, proteção e regulação do meio ambiente. Neste contexto, uma série de questões interdisciplinares influenciam ... -
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
(2014-05-19)A dissertação trata do princípio ambiental da prudência e da responsabilidade do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Verifica se a educação ambiental (formal, não-formal ou informal) e o princípio da prudência ... -
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
(2014-06-05)No Direito Romano, a proteção da propriedade e a prova de sua titularidade era realizada através de ações, face à inexistência de um sistema de Registro de Imóveis. O direito de propriedade era extremamente individualista ... -
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
(2015-09-23)Nos casos em que prevalece a incerteza científica sobre as repercussões que novas descobertas da própria ciência e da técnica podem causar nas condições que mantém a harmonia do ambiente, o princípio da precaução surge ... -
Radialistas e jornalistas : obsolescência da legislação e modernidade das profissões
(2014-05-13)A tecnologia desafia o direito, causando sério impacto na sociedade contemporânea. O seu desenvolvimento resulta, na maioria das vezes, na inadequação entre as relações de emprego vivenciadas na realidade e as legislações ... -
As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
(2017-04-25)A crise ambiental é um dos fenômenos de maior impacto social da contemporaneidade, e diante de sua dimensão emergiram diversas instituições políticas e sociais com o objetivo de contornar e superar as dificuldades impostas ... -
O reconhecimento de direitos para os animais e o prevalecimento da regra de direito ambiental sobre a regra de direito cultural: a (in)constitucionalidade da vaquejada como prática desportiva
(2021-02-23)Recentemente o STF julgou a inconstitucionalidade da Vaquejada, uma prática esportiva na qual colocava os animais em situação de crueldade. A inconstitucionalidade da Lei do Ceará que regulava essa prática é então considerada ... -
Os recursos hídricos transfronteiriços como direito transindividual internacional : uma proposta de estruturação da Organização Mundial da Água (OMA) e do Fundo Monetário Internacional de Proteção a Água (FMIPA)
(2014-05-30)A água, assim como o ar, é vital à sobrevivência dos seres bióticos. Para muitos autores há distinção entre "água" e "recurso hídrico". O termo "água" designa o elemento natural, enquanto a expressão "recurso hídrico" ... -
Recursos hídricos transfronteiriços e tutela ambiental : uma análise dos desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani
(2014-10-20)Esta pesquisa analisa os desafios brasileiros no gerenciamento do Aquífero Guarani, considerando os riscos ambientais e o arcabouço jurídico que envolve o tema. No intuito de cumprir esta tarefa, a topografia do estudo é ... -
Recursos naturais e sustentabilidade: a responsabilidade social, ambiental e jurídica das empresas
(2014-06-02)A inserção da responsabilidade social no conceito de desenvolvimento sustentável, por sua vez, está abrangido de forma implícita no art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Cumpre mencionar que o constituinte ... -
A referibilidade da atividade estatal ao contribuinte como requisito constitucional nos tributos ambientais
(2014-06-04)A referibilidade constitui uma relação de pertinência entre a atividade estatal realizada pelo Poder Público em contraprestação ao contribuinte pela submissão desse ao pagamento do tributo. O texto aborda a questão da ... -
O regime legal das audiências públicas na gestão democrática urbana : análise crítica da legislação com aporte do banco de experiências dos planos diretores participativos do sul do Brasil
(2015-07-15)O presente trabalho versa sobre as audiências públicas do plano diretor participativo (PDP), entendido como instrumento de efetividade da gestão democrática e de exercício do direito à cidade. O objetivo é compreender as ...