Navegação Direito - Bacharelado por título
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Alienação parental: a contribuição da escola no processo de desenvolvimento integral e a sua influência nos direitos das crianças e dos adolescentes
(2023-07-20)Este trabalho de conclusão de curso investigou o fenômeno da Alienação Parental e a contribuição da escola no processo de desenvolvimento integral e a sua influência nos direitos das crianças e dos adolescentes. Sendo ... -
Analogia entre a pensão alimentícia para pets e o direito de família
(2023-07-20)O presente trabalho se atém ao estudo da possibilidade da concessão de um dos institutos jurídicos civilistas brasileiros: o da pensão alimentícia para animais não humanos, integrantes da família multiespécie. Hoje há mais ... -
Uma análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas
(2021-04-09)A família homoafetiva é um assunto abordado com muitas ressalvas no âmbito jurídico brasileiro. Esta modalidade familiar é pouco citada e notoriamente excluída da norma, restando, somente, pouca doutrina e jurisprudência ... -
Análise da eficácia da Lei nº 12.318/2010 na proteção aos menores vítimas de alienação parental
(2024-08-27)O objetivo do presente trabalho foi analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a verificar sua eficácia na prevenção e punição da prática da ... -
Análise da gestão e destinação dos resíduos sólidos urbanos do município de Canela-RS : estudo de caso
(2023-07-20)O presente trabalho busca diagnosticar os problemas enfrentados pelo município de Canela - RS relacionados com a coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos em locais inadequados, pois estes resíduos provocam a poluição ... -
Análise das medidas atípicas na execução civil à luz da constituição federal
(2023-12-11)O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil nas execuções por quantia certa. A pesquisa tem como objetivo geral analisar como devem ser empregadas as ... -
Análise de decisão a partir do pensamento latino americano: considerações sobre decolonialismo, gênero e constitucionalismo no julgamento do STF sobre legítima defesa da honra
(2023-04-20)O presente trabalho visa demonstrar que após tantos anos da despedida do Brasil colônia, ainda temos reflexos desta época em nossas vidas. Amparada pela necessidade de um desprendimento legislativo e social da colonização, ... -
Análise do abandono de incapaz sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(2019-05-09)A presente monografia visa analisar o crime de abandono de incapaz, que prevê o amparo e proteção a pessoas incapazes de zelarem pela sua vida e segurança em decorrência do abandono, sendo elas, crianças ou àqueles com ... -
Análise principiológica do inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro
(2018-10-10)Esse trabalho tem como objetivo analisar o inadimplemento antecipado do contrato aplicável no Brasil, frente aos princípios do direito civil brasileiro, mormente o da boa-fé objetiva, da função social do contrato, do ... -
Análise processual da delação premiada e sua compatibilização com o princípio da obrigatoriedade da ação penal
(2018-10-10)O presente trabalho tem por escopo discorrer acerca da possibilidade de aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em prol de proteção às novas entidades familiares, notadamente no ... -
A aplicabilidade da confissão no processo criminal em caso de rescisão/não homologação do acordo de não persecução penal
(2022-12-13)Estudo crítico da confissão realizada pelo acusado como pressuposto objetivo para realização do acordo de não persecução penal, debatendo sua aplicabilidade enquanto não implementado o Juiz de Garantias - medida suspensa ... -
A aplicação da psicografia como meio probatório no âmbito processual penal brasileiro
(2020-07-24)A psicografia consiste na escrita pelo punho de um intermediário chamado médium, mas de autoria atribuída, supostamente, ao Espírito de uma pessoa já falecida. Apesar de estar vinculada à Doutrina Espírita e a aspectos ... -
Aspectos jurídicos-penais do delito de lesão corporal e a perda de elementos dentários
(2022-04-01)A perda de elementos dentários como resultado do crime de lesão corporal mostra-se presente no dia a dia, tendo como consequência a perda das funções mastigatória, fonética, estética e de preservação. A análise resultante ... -
O ato administrativo de remoção do servidor público: uma análise a partir dos princípios da administração pública
(2024-09-05)O presente trabalho, por meio do uso da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a pesquisa em doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por objetivo geral analisar a Remoção do Servidor ... -
As atribuições municipais para o manejo dos animais em situação de rua
(2023-07-20)O presente trabalho tem por objetivo refletir acerca das atribuições municipais para o manejo dos animais em situação de rua, especialmente a respeito do Município de Canela, fazendo uma breve passagem pela história da ... -
A autodeterminação do corpo feminino e a disparidade entre a teoria e a prática do direito: uma observação sob a ótica do conceito de banalidade do mal
(2023-12-14)O presente trabalho se dedica à reflexão sobre a autodeterminação do corpo feminino. Possui o objetivo de explorar a disparidade entre a teoria e a prática do direito, ao relacionar decisões que são influenciadas por ... -
Áreas de preservação permanentes em zona urbana consolidada: análise da aplicação da Lei Federal nº 12.651/2012 e da Lei Federal nº 14.285/2021
(2022-12-14)As áreas de preservação permanente (APPs) são áreas protegidas que possuem uma função ambiental específica, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.651 de 2012, conhecida como Novo Código Florestal (NCF). Uma dessas áreas ... -
Benefício da pensão por morte e os contornos (nada) sociais
(2022-12-15)O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar a complexidade existente no que tange as alterações sofridas no benefício da pensão por morte com o advento das alterações legislativas iniciadas com mais força em ... -
Bioeconomia e direito: uma análise da aplicação do conceito de bioeconomia na legislação brasileira e seus reflexos na biodiversidade nacional
(2022-07-23)A presente monografia tem por objetivo o estudo da bioeconomia como um modelo de grande potencial econômico para o Brasil, tendo em vista ser um país com grande diversidade biológica. O Brasil é país em desenvolvimento em ... -
Breves considerações em relação ao conceito de gestão pública, agente público, princípios administrativos, probidade e improbidade administrativa e análise doutrinária acerca da aplicação das penas
(2018-10-10)Este trabalho, de conclusão do curso, proporcionou uma análise doutrinária sobre a aplicação das penas acessórias, sobretudo a multa civil e a proibição temporária de contratar com o Poder Público, bem como uma pesquisa ...